REQUERIMENTO Nº 6.857/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 89/2020, apresentada por Claudia Emilia da Silva Pereira e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4512 – Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias, do Programa 127 – Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, garantir recursos para a recuperação de sub-bacias afluentes do Rio São Francisco; recuperação de estradas vicinais; desassoreamento de cursos d´água em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte; perfuração e instalação de poços; e construção de barraginhas e barragens de pequeno porte.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.