Requerimento nº 6.784/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 78/2020, apresentada por Bruno Catta Preta Pereira, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Energética – EPE – pedido de providências para que sejam revistos os planos de investimentos em infraestrutura de transmissão de energia elétrica na região Norte de Minas, de forma a reforçar o potencial de operação de novos empreendimentos de geração distribuída e centralizada de fonte solar fotovoltaica.

A Comissão de Participação Popular informa que pedido de mesmo teor foi encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerias – Cemig –, à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – e ao Ministério de Minas e Energia.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.