PL PROJETO DE LEI 2292/2020
Projeto de Lei nº 2.292/2020
Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas – AMCTCVM – Caminhos Verdes de Minas, com sede no Município de Rio Novo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas – AMCTCVM – Caminhos Verdes de Minas, com sede no Município de Rio Novo.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2020.
Charles Santos (Republicanos)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.