Projeto de Lei nº 1.576/2020

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extra Virgem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extra Virgem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2020.

Duarte Bechir, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e presidente da Comissão de Redação (PSD).

Justificação: O município de Maria da Fé detém o marco histórico de ser a cidade que produziu o primeiro azeite extra virgem genuinamente brasileiro. Essa relevante conquista foi alcançada no ano de 2008, fruto de pesquisas elaboradas durante décadas e de metodologias aplicadas a essa cultura relativamente nova em nosso país.

A história da oliveira em Maria da Fé remonta à década de 1940, quando da chegada do português Emídio Ferreira, que, percebendo a semelhança climática de Maria Fé com a sua terra natal, de lá importou mudas de oliveira para plantio dessa cultura, inclusive nos canteiros centrais da cidade. Em seguida, o engenheiro agrônomo Washington Alvarenga Viglioni decidiu direcionar seus esforços para o estudo de metodologias de plantio e adaptação de espécies de oliveiras no município, utilizando-se do espaço e estrutura existentes na Fazenda Experimental da EPAMIG.

Atualmente, existem mais de 20 produtores olivicultores em plena atividade em Maria da Fé, que atuam decisivamente para o desenvolvimento da olivicultura em âmbito nacional a partir dos avanços construídos no município, condição que o habilita a ser reconhecido como Capital Estadual do Azeite Extra Virgem.

Por tais razões, aguardo dos nobres pares aprovação a esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Agropecuária para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.