PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 117/2020
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2020
Encaminha sugestão de alteração do Programa 9 – Desenvolvimento de Ações de Educação e Pesquisa para o Sistema Único de Saúde, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.
Proponentes: Bruno Alves Chaves, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Liliam Daniela dos Anjos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), Maria Aparecida Tavares dos Santos, Dilma Aparecida Alves Seabra de Abreu Rocha (Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas), Laura Fusaro Camey (Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais), Leida Maria de Oliveira Uematu, Dehonara de Almeida Silveira (Marcha Mundial das Mulheres), Gláucia de Fátima Batista (Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região).
Proposta 242: Realizar, no âmbito da AÇÃO 4014 – AÇÕES EDUCACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, ações de educação e capacitação de profissionais do SUS para aprimoramento da atenção ao idoso e aos povos ciganos.
Proposta 259: Alteração das metas física e financeira da Ação 4015 – Produção científica no campo da saúde
Acréscimo de 1 produção técnico-científica na meta física (de 200 para 201)
Acréscimo na meta financeira: R$1.800.000,00.
Especificar na LOA o objeto do gasto da Ação 4015 – Produção científica no campo da saúde – para a realização de monitoramento epidemiológico, sob gestão da ESP, sobre o uso e abuso de álcool e outras drogas ilícitas e problemas associados com a finalidade de contribuir na adequação do sistema estadual de políticas sobre drogas.
Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 242:
Proposta 259: Pesquisa epidemiológica sobre usuários de álcool e outras drogas ilícitas com a finalidade de contribuir na adequação do sistema estadual de políticas sobre drogas nos eixos da prevenção, tratamento, reinserção social e repressão, tendo como unidade orçamentária responsável – 1481 e sendo projeto estratégico do governo e o produto seria a consolidação de dados, por meio de levantamento em cidades com mais de 300 mil habitantes, considerando a meta financeira – R$1.800.000,00.
– À Comissão de Participação Popular.