PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 39 – Políticas de Trabalho e Emprego, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Samuel da Silva, Renata Siviero Martins, Samuel da Silva, Maria Juanita Godinho Pimenta, Elizabete Rosa Soares, Márcio Carneiro dos Reis, Claudia Emilia da Silva Pereira, Bruno Alves Chaves, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Liliam Daniela dos Anjos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), Maria Aparecida Tavares dos Santos, Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Maria Juanita Godinho Pimenta, Samuel da Silva, Flávia Assis Alves (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Elizabete Rosa Soares, Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Nilce Heloísa Campos de Araújo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Esterlino Luciano Campos Medrado (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais), Lívia Maciel Peres (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Francisca Maria da Silva (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Natália Lisce Fioravante Diniz (Federação das Apaes de Minas Gerais).

Proposta 227: Ação Nova no âmbito do Programa 039

Nome: Comercialização dos produtos da EPS

Finalidade: Implantar e estruturar espaços para comercialização dos produtos, visando contribuir para inclusão produtiva, utilizando os espaços ociosos pertencentes ao estado de Minas Gerais e espaços de feiras livres.

Público-alvo: empreendimentos econômicos solidários

Produto: espaços de comercialização instalados

unidade de medida: espaços de comercialização instalados

unidade orçamentária: Sedese

regionalização: estado de Minas Gerais (15 regionais do estado)

metas física: 30

meta financeira: 100.000 por 15 regionais= R$1.500.000,00

Proposta 19: Programa 039 – Politica de trabalho e emprego

Alteração da finalidade e da meta financeira

Ação 4088: fomento aos empreendimentos da economia popular solidária:

Mudança na redação da finalidade: Fomentar os empreendimentos de Economia Popular Solidária no estado, visando proporcionar a melhoria da organização dos suas iniciativas econômicas solidárias conforme prever a Lei nº 15.028 de 2004.

Meta

financeira: física

2021

R$1.0000,00 (Hum milhão de reais) 100

2022

R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) 100

2023

R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) 100

2024

R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) 100

Justificação: Já há alguns anos estamos tendo um grande avanço da Economia Popular Solidária no Brasil e em Minas Gerais, é cada vez mais claro que as pessoas encontram na EPS uma oportunidade de inclusão econômica, a partir do trabalho auto gestionário e solidário, com relações mais respeitosas e justa de organização do trabalho, produção, comercio.

Por outra lado, esse avanço vem acontecendo com pouco apoio estatal, observamos que ano após anos, observamos o corte no orçamento destinado a EPS, que já é pequena e insuficiente para a grande demanda dos grupos produtivos do estado.

Neste sentido, solicitamos que se aporte claramente uma quantidade mínima de recurso que possa contribuir no verdadeiro fomento aos Empreendimentos.

Proposta 139: Implantação e/ou implementação da Economia Popular Solidária que, ao mesmo tempo, fortalece o sentido público de pertencimento ao território, diminui as incertezas presentes nas comunidades e possibilita acesso aos mercados;

Proposta 228: Ação Nova no âmbito do Programa 039

Nome: Apoio à produção da EPS

Finalidade: Proporcionar melhorias nos processos de produção dos empreendimentos por meio da provisão de equipamentos e insumos, além do apoio para seu financiamento, utilizando as metodologias das finanças solidárias.

Público-alvo: empreendimentos econômicos solidários

Produto: empreendimentos apoiados

unidade de medida: unidade

unidade orçamentária: Sedese

regionalização: 15 regiões

metas física: 10 por região

meta financeira: R$80.000,00/região – R$R$1.200.000,00 (total)

Proposta 233: Desmembrada da proposta 135 da Consulta Pública

Implantação e/ou implementação da Economia Popular Solidária.

Geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda, no campo e na cidade.

Apoio e atenção para com os jovens de todos os sexos, com a abertura de oportunidades de trabalho e a criação de espaços de sociabilidade.

Proposta 236: Desdobramento da proposta 159 da Consulta Pública

Implantação e/ou implementação da Economia Popular Solidária.

Geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda, no campo e na cidade.

Proposta 249: Geração de renda para mulheres costureiras ciganas

Destinar recursos, no âmbito da Ação 4076 – Promoção de Ações de Fomento à Geração de Renda e Empreendedorismo –, para realização de projeto de capacitação profissional de costureiras ciganas, compreendendo a formação de 8 turmas, para 20 mulheres ciganas de acampamentos de ciganos calons em oito municípios de Minas Gerais (Belo Horizonte, Ibirité, Conselheiro Lafaiete, Pedro Leopoldo, Santa Bárbara, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora e Barbacena), no valor estimado total de R$400 mil, conforme projeto disponível em N:\0001A – PPAG 2020-2023_revisão 2021\Material para os Grupos\RESULTADOS dos Encontros 2.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 227: Desde de 2004, o estado de Minas Gerais conta com uma lei especifica para Economia Popular Solidária, então o Estado deve buscar meios de fortalece-la. Estamos observando uma grande crescimento da Economia Popular Solidária em Minas Gerais, ao mesmo tempo estamos assistindo o aumento do desemprego e da exclusão econômica. Nesse sentido o Estado de Minas gerais sancionou a Lei nº 15.028 que reconhece oficialmente a Politica de EPS, que prever uma serie de diretrizes para o fomento a essa nova modalidade de fazer a atividade econômica. hoje, além de outras demandas, a comercialização é um dos grandes gargalos para a sustentabilidade dos empreendimentos, nesse sentido defendemos a necessidade de criação de pontos fixos de comercialização, e na falta constante de recursos, propomos a utilização de centenas de espaços físicos do estado que estão ociosos nas regionais, que após algumas reformas, servirão de pontos de comercialização para os grupos produtivos nas 15 regionais de EPS no Estado.

Proposta 19:

Proposta 139:

Proposta 228: Sabedores da crise financeira do Estado de MG, recomendamos a busca por parcerias com as agencias de desenvolvimento, o BDMG, BNDES entre outras para garantir recursos para essa ação. O FEM também é uma outra fonte de recurso. Os grupos produtivos de Economia Popular Solidária no estado vem sofrendo há muito tempo com a falta de apoio, principalmente na linha do crédito, para o fortalecimento da sua atividade produtiva, estão produzindo com muitas dificuldades, comprometendo na qualidade e na quantidade dos produtos a serem comercializado. Nesse sentido, é necessário o aporte financeiro para a compra de equipamentos e insumos para os grupos nas 15 regionais do Estado, e a proposta é de criar linhas de financiamento utilizando as metodologias de finanças solidárias, a saber: Fundos Rotativos Solidário e Bancos Comunitários.

Proposta 233:

Proposta 236:

Proposta 249: O projeto "A arte das calins é a costura: capacitação de costureiras ciganas" tem por objetivo geral "Proporcionar cursos de capacitação profissional para mulheres ciganas, conhecimentos básicos e técnicas para produção, comercialização e geração de renda na área de corte e costura. O projeto visa a realização de cursos voltados para inclusão sócio produtiva de mulheres ciganas, com vistas à geração de novas oportunidades de negócios, trabalho e renda, desenvolvimento econômico sustentável local, valoração da identidade cigana para o exercício da cidadania, distribuídos em pelo menos 8 (oito) turmas, de 20 (vinte) mulheres ciganas. Cada município será contemplado com uma turma, sendo: Belo Horizonte, Ibirité, Conselheiro Lafaiete, Pedro Leopoldo, Santa Bárbara, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora e Barbacena. No final do processo de capacitação, será criada uma logomarca própria cigana, com nome e identidade visual construídos junto com as mulheres ciganas, traduzindo a identidade do grupo, para que seja inserida nas peças a serem produzidas pelas calins e vendidas em exposições, feiras, eventos e centros turísticos, gerando renda e autoestima para as mulheres ciganas."

– À Comissão de Participação Popular.