PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 112/2020
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 112/2020
Encaminha sugestão de alteração do Programa 54 – Equipamentos Culturais, Corpos Artísticos e Órgãos Colegiados, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.
Proponentes: Giovanna Penido (Conselho Estadual de Política Cultural – Consec), João Francisco Caixeta de Sousa (Conselho Estadual de Política Cultural – Consec), Alanson Moreira Teixeira Gonçalves (Conselho Estadual de Política Cultural – Consec).
Proposta 215: Acréscimo de R$300mil na ação 4257, do programa 054 para realização de Prêmio anual concedido pelo Consec para valorizar boas práticas e lideranças das diferentes áreas da Cultura ou fazer reconhecimento institucional para mestres e agentes culturais, conforme Lei nº 20.368, de 2012, que institui o Registro do Patrimônio Vivo, nesse caso, em articulação com o Conep.
Regionalização estadual.
Proposta 220: Acréscimo de R$50 mil na Ação 4257 – Gestão de órgãos colegiados do Programa 054 – Equipamentos culturais, corpos artísticos e órgãos colegiados para elaboração e discussão, com consulta pública e participação dos diferentes agentes e instituições, de plano estadual para a moda em Minas Gerais. Regionalização estadual.
Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 215: CONSEC MG – A representatividade do mineiro
Prêmio Anual Cultura Minas Gerais
As cadeiras dos segmentos culturais que estão representados no CONSEC, indicaram nomes para uma premiação seguida de um evento midiático com exposições e outras ações para gerara visibilidade para os segmentos e para dar legitimidade para os conselheiros.
Prêmio anual concedido pelo Consec para valorizar boas práticas e lideranças das diferentes áreas da Cultura ou fazer reconhecimento institucional para mestres e agentes culturais, conforme Lei nº 20.368, de 2012, que institui o Registro do Patrimônio Vivo, nesse caso, em articulação com o Conep.
Recursos para evento de entrega, para dar visibilidade à ação do Consec para valorizar os agentes e profissionais da cultura.
Proposta 220: Necessidade de implementação do Plano Mineiro da Moda, mas antes disto alterar essa termologia da cadeira no Consec, pois a maioria das pessoas não compreendem a diferença entre a “moda cultura” e moda como atividade industrial.
– À Comissão de Participação Popular.