MENSAGEM Nº 101/2020

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Estado de Minas Gerais a desafetar e transferir trecho estadual da rodovia BR-135, entre os Municípios de Manga e Itacarambi, sob jurisdição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG para a União, bem como autoriza o Poder Executivo a receber da União, por meio de estadualização, trechos de rodovias federais.

A desafetação tem por finalidade viabilizar a realização de melhorias no trecho rodoviário especificado no projeto e por meio de recursos do orçamento federal, o que se torna possível com a transferência da sua titularidade para a União.

Por sua vez, o projeto identifica trechos rodoviários que estão atualmente sob a titularidade da União. Em relação a esses trechos, o Estado tem interesse em incluí-los em seu Novo Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, criado em 2019, que visa, dentre outros objetivos, implementar projetos de concessão, restauração, ampliação, administração, operação, manutenção e exploração da malha rodoviária no âmbito do Estado. Nesses termos, faz-se necessária autorização legal dessa Assembleia, de modo a permitir que os trechos mencionados no projeto possam ser transferidos para a titularidade do Estado, em alinhamento com a União.

Em síntese, são essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.