PL PROJETO DE LEI 973/2019
Projeto de Lei nº 973/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Fazenda Morada dos Peixes, com sede no Município de São Gonçalo do Abaeté.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Fazenda Morada dos Peixes, com sede no Município de São Gonçalo do Abaeté.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2019.
Deputado Léo Portela, Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e Vice-Líder do Bloco Democracia e Luta (PL).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.