Projeto de Lei nº 741/2019

Declara de utilidade pública a Associação Vale Em Ação – AVA –, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Vale Em Ação – AVA –, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2019.

Deputado Mário Henrique Caixa (PV)

Justificação: A Associação Vale Em Ação – AVA –, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, político-partidária ou religiosa, com atuação no município de Campo Belo.

A entidade tem por finalidades a promoção da educação, da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; fomento ao esporte amador; promoção de direitos estabelecidos e assessoria jurídica gratuita.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.