Projeto de Lei nº 659/2019

Obriga as instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde do Estado de Minas Gerais, a acompanhar o resultado do índice de umidade do ar e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – As instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde do Estado, ficam obrigados a acompanhar a divulgação diária do índice de umidade do ar.

Art. 2º – Quando a umidade relativa do ar atingir níveis menores que 30 %, as instituições deverão:

I – promover medidas internas necessárias para amenizar os impactos da baixa umidade do ar para a saúde de seus usuários.

II – divulgar o resultado e alertas do baixo índice de umidade do ar em local de fácil visibilidade.

Art. 3º – O Poder Executivo regulamentará os critérios para aplicação da sanção aos estabelecimentos mencionados no art.1º que infringirem esta legislação.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de abril de 2019.

Deputado Mauro Tramonte (PRB)

Justificação: Os meteorologistas se preocupam com a umidade relativa do ar, porque ela representa uma variável meteorológica que pode afetar o organismo de todos os seres vivos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o nível ideal para o organismo humano gira entre 40% e 70%. Acima desses valores, o ar fica praticamente saturado de vapor d'água, o que interfere no nosso mecanismo de controle da temperatura corporal exercido pela transpiração. Quanto mais alta a temperatura e mais úmido o ar, mais lenta será a evaporação do suor, que ajuda a dissipar o calor e a resfriar o corpo. Algumas medidas simples podem ajudar a aliviar essa sensação de desconforto e mal-estar.

Segundo o médico Drauzio Varella, tempo seco demais e baixa umidade do ar causam danos maiores para a saúde. Além de dificultarem a dispersão de gases poluentes, que agravam a situação, provocam o ressecamento das mucosas das vias aéreas, tornando a pessoa mais vulnerável a crises de asma e a infecções virais e bacterianas. Baixa umidade do ar deixa também o sangue mais denso por causa da desidratação e favorece o aparecimento de problemas oculares e alergias. Mesmo quando a temperatura sobe, o ar seco faz seus estragos, pois acelera a absorção do suor pelo ambiente e resseca a pele.

Quanto mais seco o ar nos períodos de longa estiagem, mais prejudicadas são as saúdes de nossas crianças e idosos, por isso nossa preocupação o tema.

Quando o nível de umidade do ar cai para menos de 30%, os prejuízos para a saúde se tornam mais evidentes: dor de cabeça, complicações alérgicas, sangramento nasal, garganta seca e irritada, sensação de areia nos olhos que ficam vermelhos e congestionados, ressecamento da pele, cansaço. Não está em nossas mãos controlar as variações climáticas que afetam o organismo. No entanto, cabe a nós tomar algumas precauções que podem preservar nossa saúde e melhorar a qualidade de vida especialmente nos períodos em que a umidade do ar está baixa, como no caso do inverno.

Considerando que atualmente é possível consultar a umidade do ar de cada município, sem custo, através de uma simples consulta aos portais especialistas na área, tais como o Clima Tempo (www.climatempo.com.br) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (https://www.cptec.inpe.br/previsao-tempo/mg).

Considerando ainda que medidas como o simples incentivo na ingestão de líquido, utilização de um balde de água no ambiente, desde que esteja protegido contra lavar de mosquitos, podem amenizar os impactos da baixa umidade do ar. Atualmente, os aparelhos umidificadores do ar, também tem um custo irrisório, diante os benefícios à saúde, ou seja, medidas simples e econômicas podem ser criadas para a preservação da saúde de nossas crianças, idosos e pacientes de hospitais e postos de saúde em nosso Estado.

Ademais, não adianta tomarmos todos os cuidados necessários em casa com nossas crianças, para diminuir o impacto do ar seco, como usar baldes de água, toalhas molhadas, aplicar soro fisiológicos nas narinas, se as crianças passam cerca de 4 a 6 horas por dia dentro de uma escola que não tem esse cuidado, ou seja, medidas para amenizar o poeira e o clima seco devem ser adotadas, como forma de prevenção aos efeitos desse problema.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), abaixo de 30%, é comum as pessoas sentirem desconfortos físicos. E quanto mais seco, mais frequentes e intensos os sintomas.De acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a Organização Internacional do Trabalho recomenda a suspensão de atividades físicas e da exposição ao sol quando a umidade do ar está igual ou abaixo de 13%.

Vale esclarecer ainda, que temos exemplos de ações normativas que determinam a prevenção de risco à saúde derivado da baixa umidade do ar, como é o caso do Decreto Municipal nº 083 de 23 de abril de 2014, da Poder Executivo do Município de Vinhedo em São Paulo, que prevê ainda plano de ação para o período de inverno e estiagem.

Diante disso, peço o apoio dos E. Pares, para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.