Projeto de Lei nº 555/2019

Declara de utilidade pública a Associação de Boxe A Marca da Promessa, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Boxe A Marca da Promessa, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2019.

Leandro Genaro

Justificação: A Associação de Boxe A Marca da Promessa, com sede em Ipatinga-MG, é uma associação sem fins lucrativos, que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações em caráter de assistência social, educacional, cultural, desportiva, ambiental, artística e de saúde, por meio do desenvolvimento de atividades esportivas. A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 01/10/2016, cumprindo sua finalidades estatutárias no que concerne às atividades de prática de esportes. Por sua importância e por atender aos requisitos previsto na lei nº 12.972/98, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, contamos com o apoio de nosso nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.