Projeto de Lei nº304/2019

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro – AAPCTEM –, com sede no Município de Uberlândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro - AAPCTEM, com sede no Município de Uberlândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2019.

Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Justificação: A Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro – AAPCTEM – com sede no Município de Uberlândia, tem como objetivo a promoção gratuita da saúde, por meio da prestação de serviços assistenciais na área da oncológica.

A Associação promove diagnóstico precoce de tumores, por meio de palestras, entrevistas, distribuição de informativos e campanhas de prevenção.

Desta forma a Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triangulo Mineiro – AAPCTEM –, presta apoio gratuito aos pacientes de câncer e familiares, orientando-os no que diz respeito aos problemas médicos, psicológicos, morais, sociais, materiais e jurídicos, relacionados com a neoplasia maligna, atendendo desinteressadamente à coletividade, sem distinção de qualquer natureza.

Diante da importância das ações realizadas pela Associação, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.