OFÍCIO Nº 2/2019

(Correspondente ao Ofício nº 036/GAPRE/2019)

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.

Assunto: Projeto de Lei Complementar – PLC 58/2016

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que autorize o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar – PLC 58/2016 de autoria deste Tribunal.

Certo de contar com sua habitual atenção, antecipo agradecimentos com protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.