Projeto de Lei nº 1.369/2019

Declara de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de setembro de 2019.

Deputado Betão

Justificação: O Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa, é uma entidade de caráter social, sem fins lucrativos, regida por estatuto próprio e que tem por finalidade a promoção de inúmeras atividades de relevância pública e social, atuando como Centro de Ação Social e Cidadania.

Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias, não recebendo gratificações, bonificações ou vantagens.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.