Projeto de Lei nº 1.253/2019

Declara de utilidade pública a Associação Promocional de Congados, Moçambiques e Catupés de Araguari, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Promocional de Congados, Moçambiques e Catupés de Araguari, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2019.

Deputado Raul Belém

Justificação: A Associação Promocional de Congados, Moçambiques e Catupés de Araguari desenvolve há dezenove anos um importante trabalho tendo como objetivo a inserção cultural e folclórica, além da prática de Congados, Moçambiques e danças tradicionais; a prestação de assistência as pessoas carentes e a implementação de projetos com a finalidade de construção de sede própria, onde as pessoas que necessitam possam receber auxílio médico, odontológico, jurídico, contando com a dedicação de profissionais para que a Associação continue sempre realizando atividades em prol da população.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.