Projeto de lei nº 1.011/2019

Dá a denominação de Escola Estadual Maria Rosa de Freitas, de ensino fundamental – anos finais – e ensino médio, no Município de Fervedouro.

Art. 1º – A Escola Estadual de Ensino Fundamental – anos finais – e Médio, localizada no Povoado do Ribeirão do Jorge, no Município de Fervedouro, passa a denominar-se Escola Estadual Maria Rosa de Freitas, de ensino fundamental – anos finais – e ensino médio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.