PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 129 - Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 6 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PROGRAMA: 129 - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS - CERTIFICA MINAS

PROPONENTE: Letícia Mendes de Oliveira (Unicafes MG (Carangola)) / Vicente de Paula Santos (Unicafes MG (Carangola)) / Aparecido Alves de Souza (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Ec (Carangola)) / Paulo Orozimbo Vicente (Sind. dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mercês (Mercês)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Pedro Henrique Câmpara (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marlene Antônia de Oliveira Teixeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Ibirité)) / Ernane Carlos Antunes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Ibirité)) / Gy Reis Gomes Brito (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (Montes Claros)) / Denise Dias Maia (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Geraldo Magelo Martins de Abreu (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Ricardo Alves Froes (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Maria Levimar Viana Tupinambá (Superintendência Regional de Ensino - SRE - SEE/MG (Montes Claros)) / Patrícia Araújo Fujii (Associação dos Produtores Unidos Pela Agricultura Familiar (Montes Claros)) / Vicente Amaro Martins (Sindicato Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Oratórios (Oratórios)) / Sebastiana Aparecida Rosa Zanon (Sind. Trab. Rurais de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas (Eugenópolis)) / Sérgio Antônio Mota Furtado (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rio Pomba))

PROPOSTA:

Proposta 14: Programa 129 - Ação nova

Assegurar visitas dos órgãos competentes às áreas de produção da agricultura familiar.

Proposta 182: Programa 129 - Ação nova

Apoiar a rastreabilidade.

JUSTIFICAÇÃO: Necessidade de desburocratizar o processo de certificação para a agricultura familiar, evitando, assim, a produção sem qualidade.

Proposta 182: Necessidade de assistência técnica no campo para os agricultores familiares. O objetivo será apoiar os agricultores que trabalham com produtos previstos na Instrução Normativa nº 2 que exige do agricultor uma série de procedimentos que não precisavam anteriormente.

– À Comissão de Participação Popular.