OFÍCIO Nº 1/2019

(Correspondente ao Ofício nº 037/GAPRE/2019)

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.

Assunto: Projeto de Lei – PL 5389/2018

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que autorize o desarquivamento do Projeto de Lei – PL 5389/2018 de autoria deste Tribunal.

Certo de contar com sua habitual atenção, antecipo agradecimentos com protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.