Projeto de Lei nº 5.436/2018

Declara de utilidade pública a Associação do Residencial Parque das Árvores, com sede no Município de Nova Ponte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Residencial Parque das Árvores, com sede no Município de Nova Ponte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2018.

Deputado Lafayette de Andrada, 1º-Vice-Presidente (PRB)

Justificação: A Asssociação do Residencial Parque das Árvores –ARPA é uma associação de direito privado e sem fins lucrativos. Está sediada na Avenida do Comércio, 322, Parque das Árvores na cidade de Nova Ponte, Minas Gerais. Suas finalidades são defender junto aos poderes constituídos os direitos e benefícios necessários ao bem estar da coletividade, proporcionar a seus associados maior integração e intercâmbio cultural, recreativo e desportivo e manter atividades assistenciais de saúde, artísticas e culturais.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.