Projeto de Lei nº 5.397/2018

Dispõe sobre a implantação da Língua Espanhola na grade curricular da Rede Estadual de Ensino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – As unidades de ensino da Rede Pública do Estado de Minas Gerais ficam obrigadas a oferecer a Língua Espanhola para os estudantes do Nível Médio e Fundamental.

Parágrafo único – A matéria da Língua Estrangeira Espanhola será facultativa ao estudante que desejar realizá-la.

Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2018.

Deputado Léo Portela, Vice-Líder do Bloco Minas Melhor e Vice-Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (PR).

Justificação: O presente projeto de lei visa a obrigatoriedade da inclusão da Língua Espanhola na Rede Estadual de Ensino, sendo matéria optativa para os alunos que se interessarem.

Devemos ser favoráveis ao plurilinguismo, não à exclusão de uma língua para dar exclusividade ao Inglês, sendo importante frisar que o Brasil é rodeado por países que falam Espanhol, tornando assim, fundamental a disponibilização dessa língua para os estudantes.

Desse modo, não há que se falar em não cabimento dessa língua como, no mínimo, a segunda do país.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Educação para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.