Projeto de Lei nº 5.369/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos e Mudos do Alto São Francisco – Asasf –, com sede no Município de Arcos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Surdos e Mudos do Alto São Francisco – Asasf –, com sede no Município de Arcos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2018.

Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Justificação: A Associação dos Surdos e Mudos do Alto São Francisco – Asasf – atua em prol da comunidade de Arcos e região, desde 2015, e tem como objetivos: a valorização e a inserção da pessoa surda nos diversos setores sociais; a divulgação e ensino da língua brasileira de sinais – libras; e o acesso à informação através da oferta de intérprete de libras em eventos da sociedade e da própria Asasf. Mas a instituição enfrenta dificuldades para continuar e ampliar o trabalho, uma vez que não dispõe de sede própria nem de recursos financeiros, materiais e humanos necessários à manutenção de seu trabalho de assistência social.

No desejo de servir à comunidade que assiste de forma profissional e com a qualidade que esses cidadãos merecem, solicitamos lhe seja concedido o título de utilidade púbica estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.