Projeto de Lei nº 5.328/2018

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Santa Terezinha, com sede no Município de Patos de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Santa Terezinha, com sede no Município de Patos de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de julho de 2018.

Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Justificação: A Associação Cultural e Educacional Santa Terezinha, é uma associação civil de direito privado, para fins não econômicos, (art.1º do Estatuto), fundada em 17 de junho de 2009, em pleno funcionamento desde então.

Os membros da diretoria, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes não recebem remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer fórmula ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos (declaração anexa ) e são pessoas idôneas.

A Associação Cultural e Educacional Santa Terezinha tem como principal finalidade promoção, preservação e disseminação do patrimônio cultural material e imaterial além de promover atividades com finalidades de relevância publica social.

Peço, pois, aos Nobres Pares, a aprovação do presente projeto, que promoverá o reconhecimento de um trabalho criterioso e dedicado, íntegro e eficiente.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.