Projeto de Lei nº 5.314/2018

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de julho de 2018.

Deputado Léo Portela, Vice-Líder do Bloco Minas Melhor e Vice-Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (PR).

Justificação: A Associação Beneficente Educativa de Três Marias - Abetem, com sede no Município de TrêsMarias – Minas Gerais, presta relevantes serviços a sociedade, preenchendo todos os requisitos legais para o reconhecimento de utilidade pública.

Atuando diretamente promovendo a defesa de direitos da criança e adolescente, atividades educacional, cultural, dentre outras.

Assim, justo o reconhecimento como de utilidade pública, o que conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.