Projeto de Lei nº 5.265/2018

Declara de utilidade pública a Associação Cochanina Águas do Norte, com sede no Município de Montalvânia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cochanina Águas do Norte, com sede no Município de Montalvânia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de junho de 2018.

Deputado Paulo Guedes, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Associação Cochanina Águas do Norte tem como finalidade, entre outras, promover, estimular e apoiar ações e trabalhos em defesa e para conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, do patrimônio paisagístico e dos bens e valores culturais, prioritariamente no âmbito da Bacia do Rio São Francisco e ecossistemas associados.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.