Projeto de Lei nº 5.139/2018

Declara de utilidade pública a Obras Sociais Auta de Souza, com sede no Município de Araxá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Obras Sociais Auta de Souza, com sede no Município de Araxá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de abril de 2018.

Deputado Bosco, Vice-Líder do Governo, Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia e Presidente da Comissão de Cultura (Avante)

Justificação: As Obras Sociais Auta de Souza constituem uma associação fundada em 17/01/2006 atualmente com sede própria, surgiu da união de amigos de um mesmo ideal que via a necessidade de um projeto em função das perspectivas geradas pelo esclarecimento da formação do homem de bem. A instituição visa formar pessoas de bem, esclarecidas e reeducadas que se tornem sujeitos do próprio processo evolutivo, no sentido da superação, do reequilíbrio inserindo-se na vida social da comunidade, como um ator proativo dele mesma.

O objetivo da instituição é o de efetivar o trabalho de assistência social realizado na prevenção e/ou proteção à situação de vulnerabilidade das crianças, jovens e adultos da área de abrangência, e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, na necessidade básica e também no fortalecimento de valores morais e espirituais executando projetos, serviços e benefícios sócio-assistenciais, de forma gratuita, planejada e continuada, com ações direcionadas ao fortalecimento em prol da família e do convívio social.

Por esses e outros motivos, as Obras Sociais Auta de Souza, apresenta-se como importante e benéfico ícone em sua região de atuação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.