Projeto de Lei nº 5.069/2018

Declara de utilidade pública a Acita – Associação Comercial Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Acita – Associação Comercial Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2018.

Deputado Nozinho (PDT)

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Acita – Associação Comercial Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira, com sede no Município de Itabira.

A Acita é uma sociedade civil com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos. Tem por finalidade sustentar, defender e orientar em relação aos direitos, interesses e reivindicações de seus associados e promover a união e solidariedade entre os mesmos, participar de vários debates como por exemplo de natureza social ou econômico-financeira e outros de âmbito municipal, regional e estadual do interesse dos associados e da comunidade, promover e realizar simpósios, cursos e seminários através de convênios e parcerias, apoiar a criação de comissões relativas as atividades econômicas do Município e dar assistência aos seus associados nas dúvidas e dificuldades.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.