Projeto de Lei nº 5.034/2018

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórida São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórida São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2018.

Deputado Ulysses Gomes, Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.