Projeto de Lei nº 5.006/2018

Declara de utilidade pública a Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Grota dos Pintos/Maracujá, com sede no Município de Capelinha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Grota dos Pintos/Maracujá, com sede no Município de Capelinha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2018.

Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Justificação: A Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Grota dos Pintos/Maracujá, com sede no Município de Capelinha, é uma entidade sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de promover assistência material e cultural aos seus associados através de projetos educativos, atividades de lazer e de preservação ambiental e prestação de serviços às famílias de baixa renda.

De duração indeterminada, a entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas disposições estatutárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas, aplicando a totalidade de suas rendas aos fins a que se destina. O reconhecimento dos relevantes serviços prestados irá habilitá-la a firmar parcerias com o poder público e outras entidades não governamentais, visando o recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades.

Atestados os requisitos legais para outorga do título declaratório, contamos com a anuência dos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.