Projeto de Lei nº 4.970/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares – Afarma –, com sede no Município de Riacho dos Machados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares – Afarma –, com sede no Município de Riacho dos Machados.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de fevereiro de 2018.

Deputado Paulo Guedes, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares - Afarma - é uma entidade sem fins lucrativos, que visa a encaminhar e desenvolver projetos sociais e culturais e organizar os agricultores familiares de Riacho dos Machados.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.