Projeto de Lei nº 4.943/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião, com sede no Município de Divinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião, com sede no Município de Divinópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2018.

Deputado Fábio Avelar Oliveira (Avante)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.