Projeto de Lei nº 4.914/2018

Declara de utilidade pública o Grupo de Socorristas Voluntários Anjos da Vida, com sede no Município de Três Pontas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Socorristas Voluntários Anjos da Vida, com sede no Município de Três Pontas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2018.

Deputada Geisa Teixeira – PT

Vice-Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Justificação: O Grupo de Socorristas Voluntários Anjos da Vida, em funcionamento desde 22/12/2014 é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com seu domicilio e foro na cidade de Três Pontas, com sede na Avenida Nossa Senhora D' Ajuda, 310 - Centro - Três Pontas/MG. Seus objetivos estatutários, entre outros, consistem em promover continuamente o debate e gerar ação sobre o tema de voluntariado, a promoção gratuita da saúde prestando socorro em acidentes automobilísticos, aéreo, marítimo, socorro em desastres naturais e de causa humana, socorro em catástrofes e em outros fatores que entrem na concordância de resgate.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Segurança Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.