PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 125 - Consolidação da Política de Economia Solidária -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Maria da Conceição Rosário Carvalho (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Flávia Assis Alves (UFMG - FAFICH - Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano - NESTH - UFMG), Neuza Maria Ferreira, Renata Siviero Martins (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais), Jadir de Assis (Pastoral do Povo da Rua), Luiz Carlos Carvalho Oliveira (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey (Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente ), Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana), Thaís Regina da Silva (Cooperativa Coopersol Leste), Marcos Antônio Elias (Cooperativa Coopersol Leste), Alfredo de Sousa Matos (Associação Mineira Amparo Reintegração Social - Amares), Eliana Paiva Ramos (Associação Mineira Amparo Reintegração Social - Amares), Mariana Correa Jardim, Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Daniel Santos da Cruz (Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua).

Proposta 142: Proposta 142:Na Ação 4639:

- acrescentar "população em situação de rua" no público-alvo;

- alterar a meta física de 175 para 225 empreendedores atendidos;

- alterar a meta financeira de R$ 117.053,00 para R$ 450.000,00.

Proposta 150: Na Ação 4564, alterar:

- meta física de 5 para 16 espaços de comercialização (feiras);

- meta financeira total de R$ 45.000,00 para R$ 480.000,00.

Proposta 153: Na Ação 4562, alterar:

- meta física de 17 para 30 empreendimentos;

- meta financeira de R$ 60.000,00 para R$ 300.000,00.

Proposta 191: Criação de ação no Programa 073 - Minas Sem Fome - para a execução de projeto piloto na aldeia Kamakã Grayra, em Esmeraldas, com o objetivo de estimular a produção de artesanatos indígenas com materiais recicláveis.

Pretende-se que o projeto seja executado pela Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana e que atenda cerca de 100 pessoas inicialmente.

Proposta 308: Na Ação 4566 - Inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis nas coletas seletivas solidárias:

- Alterar a meta física total de 55 para 100;

- Alterar a meta financeira total de R$ 5.000,00 para R$ 400.000,00;

- Incluir a região multiterritorial com meta financeira de R$ 395.000,00.

Proposta 309: Incluir a população em situação de rua como público-alvo da Ação 4639 – Formação e assessoramento a empreendimentos solidários.

Proposta 310: Ampliar metas física e financeira da Ação 4562 - Estruturação e financiamento solidário de unidades produtivas - com especificação do objeto do gasto para atendimento a grupos de economia solidária e empreendedores da população em situação de rua.

Meta física: 30 (total)

Meta financeira: R$100.000,00 (total)

Valor da especificação do gasto: R$40.000,00 .

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 142: Proposta 142:O movimento de economia popular solidária no Estado está organizado em 15 fóruns regionais. Propõe-se a formação para 15 empreendimentos (um por regional), sendo o total de 225 pessoas e o valor de R$ 2.000 por pessoa para a formação, totalizando R$ 450.000,00.

Proposta 150: A economia solidária está organizada no Estado em 15 fóruns regionais. Propõe-se realizar 16 espaços de comercialização (15 regionais e 1 feira estadual), com o valor de R$ 30.000,00 para cada um, totalizando R$ 480.000,00.

Proposta 153: A economia solidária está organizada no Estado em 15 fóruns regionais. Propõe-se beneficiar 2 empreendimentos por regional na Ação 4562, totalizando 30 empreendimentos.

Proposta 191: Os povos indígenas têm uma riqueza cultural imensa exibida através da beleza e da criatividade de seus artesanatos e de outras manifestações.

Este projeto pretende fomentar a produção de artesanatos indígenas com o uso de materias recicláveis e outros materiais naturais como casca de coco, sementes, ... .

Proposta 308: Proposta decorrente do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.

Proposta 309: Proposta decorrente do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.

Proposta 310: Proposta decorrente do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.

– À Comissão de Participação Popular.