PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 143 - Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal. -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Cristiana Marques Fernandes, Daniel Costa Sousa (SOS Fanado), José Felipe Mota Coelho (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Renato Alves de Souza (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Rogério Dias dos Santos Junior, Sinara Caroline Teles Rodrigues (Cóccix Companhia Teatral), Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Sammer Iêgo Lemos.

Proposta 141: Proposta 141:No âmbito da Ação 4322, acrescentar R$50.000,00 na meta financeira no território Alto Jequitinhonha, especificando recursos para a recuperação de 40km do Corrego Areão no município de Capelinha.

Proposta 143: No âmbito da Ação 4380, ampliar metas física (passando de 33 para 34 unidades) e financeira (acrescentando R$ 150.000.00) do Território Metropolitano para investimento no Parque Estadual Serra Verde. Esse recurso deve ser aplicado em melhoria da infraestrutura do parque, revitalização do mirante, patamares, corrimão, lixeiras, sinalizações educativas e de informações, delimitação do estacionamento em parceria com PBH, revitalização do campo de futebol, nivelamento do piso, adequação da drenagem pluvial, cercamento com pneus e bambu, limpeza do lixo no mirante, instalação de bancos e demais equipamentos para utilização pública, proteção e destaque para mudas plantadas, praça de exercícios, conexão com a trilha de comunidade já existente, manuntenção das nascestes e trilhas.

Meta física 01/ meta financeira : R$ 150.000.00 ( recurso investimento)

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 141: Proposta 141:O corrego Areão é o principal afluente do Rio Fanado e encontra-se altamente poluído com esgotos e lixo, uma vez que passa na zona urbana do Município de Capelinha. A ETE foi implantada, mas o rio continua poluído.

Proposta 143: O parque atende uma média de 400 mil pessoas no mês, devido a sua paisagem e mirante. Trata-se do segundo maior parque urbano de BH, que atende principalmente a região de Venda Nova. Precisamos investir em estrutura para atender à população, integrando-a com a realidade do meio ambiente do parque preservando-o e valorizando suas trilhas, flora e fauna.

– À Comissão de Participação Popular.