PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 106 – Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Camila Moraes Miranda, Virgínia Raimunda Ferreira (Universidade do Estado de Minas Gerais - Fundação Educacional de Divinópolis), Damares Gonçalves Martins, Sabrina Brombim Zanchetta, Olímpio Rodrigues da Silva (Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Educacional Caio Martins), Mariana Correa Jardim, Afrânio Henrique Pereira (Associação Mineira de Municípios ), Volney Almeida Olimpio (Associação Mineira de Municípios ), Daniel Costa Sousa (SOS Fanado), Lara Gontijo de Castro Souza (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos).

Proposta 64: Proposta 64:Aporte de R$600.000,00 na ação, ampliando em 125 o número de estudantes atendidos.

Proposta 165: Aumento da meta física de 521 para 1042 e aumento da meta financeira para R$ 5.000.000,00

Proposta 166: Aumento dos escopo da ação e meta financeira (acrescida ao valor proposta na primeira sugestão - 5.000.000,00).

escopo: contratação de profissionais capacitados para atuar junto a pessoas comd eficiência e/ou mobilidade reduzida. Melhoria da infraestrutura físca da universidade; material didático adequado ao atendiemnto dessas pessoas.

Meta fincaneira: R$1.000.000,00

Meta física: 50 alunos

Multiterritorial (cidades com unidades da Uemg)

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 64: Proposta 64:O recurso previsto na ação é insuficiente para atender o número de alunos que necessitam de assitência.

Proposta 165: Com vistas à expansão ocorrida após a estadualização da Uemg, o número de alunos vulneráveis acompanhou a expansão da universidade. Com o intuito de melhorar a qualidade do ensino e a permanência dos estudantes se faz necessário pensar maneiras de garantir investimentos para a diplomação do alunos.

Com a recente legislação de assistência estudantil são necessárias propostas para efetivação dessa medida.

Proposta 166: As pessoas com deficiência detêm o direito a ter uma universidade acessível para estudar. Na maior parte das vezes o aluno com deficiência mesmo matriculado não obtém suporte necessário, como por exemplo profissional intérprete. É importante ressaltar que os professores de libras devem ser surdos para ministrar essa disciplina.

– À Comissão de Participação Popular.