PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 239/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 135 – Democratização do Acesso à Cultura –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Bruno Tripoloni Balista, Eliane Garcia Rezende (Universidade Federal de Alfenas), Aryanne Ribeiro (Gesto Produtora), Thayse de Castro (Associação Circuito Turistico Lago de Furnas), Kaíte dos Reis (Associação Pró Cultura), Danilo Luiz Duarte (Associação Pró Cultura), Tayane Bragança de Almeida (Universidade Federal de Minas Gerais ), Marcos Túlio Damascena (Instituto Cultural Aníbal Machado - Borrachalioteca de Sabará), Antônio Lincoln Campos de Andrade (Universidade Federal de Minas Gerais ), Belisário Gomes Pena (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas), Mariana Ramos Botelho (Associação Histórico Cultural Mucury), Cláudio Henrique dos Santos, Paulo Henrique de Souza (Coletivo Teatral In Minas), Maria Magdalena Rodrigues da Silva (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais), Marco Aurélio Faria Coelho (Associação Emcantar de Arte, Educação, Cultura e Meio Ambiente), Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo), Lara Gontijo de Castro Souza (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos), Rodolfo Ataíde da Silva, Cesária Alice Macedo, Gilmar de Souza Oliveira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola).

Proposta 58: Proposta 58:Alteração da meta financeira para R$1.000.000,00

Proposta 59: Acréscimo de R$ 150.000,00 na meta financeira da ação.

Proposta 60: Formação e capacitação em diversas áreas e temas da cultura por meio de seminários em formato de rede, de forma a melhorar a capacidade, conhecimento e participação do interior do Estado na produção de conteúdo cultural, bem como editais de cultura, parceria com OSCIP's ou OSC's culturais, institutos federais, secretarias municipais de cultura, utilizando recursos do governo federal, leis de incentivo, fundo estadual de cultura, pronatec, seminário estadual de cultura popular juvenil: periferias em rede, na RMBH

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 58: Proposta 58:O Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas norteia as políticas públicas para essa área.

Depois de uma mobilização em que educadores, estudantes, mediadores de leitura, livreiros, usuários de biblioteca, lidernaças políticas e comunitárias, além de agentes de todo o poder público, em encontros em todas as regiões do Estado, tiveram conferências e aprovações.

O Plano necessita de recurso para executar tudo o que foi proposto para os 10 próximos anos.

Proposta 59: Garantir a manutenção e financiamento das atividades do Conselho Estadual de Política Cultural - Consec -, com vistas a fortalecer e descentralizar sua atuação nos territórios de desenvolvimento, bem como suas câmaras setoriais e suporte para deslocamento, hospedagem e alimentação dos conselheiros e despesas pertinentes às reuniões extraordinárias. Promoção e criação de uma plataforma que viabilize a interação e participação dos diversos agentes culturais, artistas e produtores no Estado de Minas Gerais.

Proposta 60: Existe um problema na interiorização das políticas de cultura, principalmente, no que diz respeito ao acesso aos recursos, que estão concentrados nas regiões metropolitanas do Estado. Dessa forma, os agentes culturais do interior do Estado necessitam que esse recurso chegue a eles, de forma que seja investido em sua capacitação e formação para participar de editais e demais mecanismos de incentivo e fomento, sejam público ou privados.

– À Comissão de Participação Popular.