Projeto de Lei nº 4.836/2017

Altera a denominação do Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no município de Campos Altos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Parque Estadual dos Campos Altos Oswaldo Alves de Araújo o Parque Estadual dos Campos Altos.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2017.

Deputado Gustavo Corrêa – DEM

Justificação: O Parque Estadual dos Campos Altos foi criado por via do Decreto n 43.909, de 05 de novembro de 2004, e está localizado no município de Campos Altos, tendo sua área o correspondente a 782, 67 hectares, com situação fundiária regularizada. O Parque é recoberto por floresta densa e é rico em fauna, destacando-se a presença de vários mamíferos, entre eles o caititu, o queixada, o tamanduá bandeira e a onça-parda, estas últimas duas espécies ameaçadas de extinção.

A alteração proposta visa homenagear Oswaldo Alves de Araújo, que foi proprietário da Fazenda Califórnia, da qual o Parque desenvolveu-se. Graças à consciência ecológica de seu antigo proprietário foi possível manter a preservação da fauna e da flora local, muito antes dos movimentos ambientalistas se difundirem no país. Já no ano de 1935, decidiu conservar 705 hectares de mata virgem de sua propriedade, coibindo qualquer caça ou corte de madeira, contribuindo para a preservação de árvores em extinção como peroba, jequitibá, ipê, coitê, jacarandá e cedro, além de diversas espécies da fauna e da flora, presentes naquela região de Mata Atlântica.

Preservada a área sob seus cuidados, era o sonho do empreendedor que aquela propriedade fosse revertida para a guarda estadual, beneficiando a coletividade e a população mineira. Postumamente, seus filhos agiram para concretizar seu desejo, conseguindo junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, a desapropriação amigável da área. O Inventário da área desapropriada revelava expressiva quantidade de árvores de madeira de lei, muitas em extinção.

Em vídeo oficial a respeito do Parque Estadual dos Campos Altos, preparado pelo IEF e disponível online (YouTube), encontram-se as seguintes referências:

"O Parque Estadual dos Campos Altos é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral. (…) Foi criado para proteger uma exuberante floresta, que há décadas era intencionalmente preservada em propriedade do Sr. Oswaldo Alves de Araújo, um grande e influente produtor rural de Campos Altos. Talvez esse empenho do Sr. Oswaldo foi um dos motivos pelos quais a área foi protegida do desmatamento, sendo hoje um dos maiores e mais preservados remanescentes florestais contínuos da região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, guardando ainda características das florestas que antigamente cobriam grandes áreas da região”.

Politicamente ativo e cidadão consciente, foi o primeiro vice-prefeito de Campos Altos. Natural de Guaxupé, nascido em 1905, o falecido Oswaldo Alves de Araújo foi importante fazendeiro, restabelecido depois de ter ficado órfão muito jovem e superado dificuldades financeiras. Recebeu em 1956, do Jornal Alterosa, o prêmio de Brasileiro do Ano, por sua forma pioneira de resgatar a lavoura de café. Contribuindo de forma decisiva, especialmente para sua região, para a preservação do meio ambiente, da Mata Atlântica, e dos valores públicos e empreendedores.

Por todas estas qualidades, contamos com a colaboração dos nobres pares na aprovação deste projeto, que visa reconhecer o espírito de preservação da natureza e homenagear tão ilustre mineiro.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.