PL PROJETO DE LEI 4654/2017
Projeto de Lei nº 4.654/2017
Declara de utilidade pública a ACIASGRA – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ACIASGRA – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2017.
Deputado Nozinho – PDT
Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a ACIASGRA – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo , com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
A ACIASGRA é uma sociedade civil com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos e tem por finalidade defender os direitos, interesses e reivindicações de seus associados e buscar o desenvolvimento e prosperidade do comércio, indústria, da agropecuária e prestação de serviços do município.
Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.