Projeto de Lei nº 4.590/2017

Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Oleiro, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Casa do Oleiro, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2017.

Deputada Rosângela Reis – PROS

Vice-Líder do Bloco Minas Melhor

Coordenadora Regional da CIPE Rio Doce

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.