Projeto de Lei nº 4.563/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo e Combate ao Câncer da Região do Campo Belo das Vertentes, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação de Amparo e Combate ao Câncer da Região do Campo Belo das Vertentes, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2017.

Deputado João Magalhães – PMDB

Presidente da Comissão de Administração Pública

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.