Projeto de Lei nº 4.481/2017

Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Congados de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural dos Congados de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2017.

Deputada Rosângela Reis – PROS

Vice-Líder do Bloco Minas Melhor

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.