Projeto de Lei nº 4.465/2017

Declara de utilidade pública o Clube dos Tropeiros de Romaria, com sede no Município de Romaria.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Clube dos Tropeiros de Romaria, com sede no Município de Romaria.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de julho de 2017.

Deputado Leonídio Bouças – PMDB

Justificação: O Clube dos Tropeiros de Romaria, com sede em Romaria, tem por objetivo congregar os adeptos de cavalgadas, exposições, atividades e eventos relacionados a cavalos. A entidade não tem fins lucrativos. Além de defender os interesses dos associados, promove o lazer e, via de consequência, a atividade econômica do município.

Devidamente registrada em cartório, a entidade é dirigida por pessoas idôneas, não remuneradas, e vem funcionando de acordo com suas previsões estatutárias.

Diante do exposto, conto com o parecer favorável dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.