Projeto de Lei nº 4.243/2017

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de maio de 2017.

Deputado Duarte Bechir – PSD

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.