PL PROJETO DE LEI 4024/2017
Projeto de Lei nº 4.024/2017
Declara de utilidade pública a Associação Deus Conosco – Adecon –, com sede no Município de Campo Belo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Deus Conosco – Adecon –, com sede no Município de Campo Belo.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2017.
Deputado Duarte Bechir (PSD)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.