Projeto de Lei nº 4.018/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Juruaia – Aciju –, com sede no Município de Juruaia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Juruaia – Aciju –, com sede no Município de Juruaia.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de fevereiro de 2017.

Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.