PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 208/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 – Valorização e Formação dos Profissionais da Educação –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Diva Moreira (Instituto Pauline Reichstul), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais ), Warley Fabiano Santos, Diego Severino Rossi de Oliveira (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Conrado Ramos Rezende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Carolina Abreu Albuquerque, Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Proposta 159:

Programa 212

No objetivo do Programa, trocar a expressão “por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais” por “na perspectiva de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Proposta 196:

Na Ação 2070 –

Na finalidade, alterar o texto para: “Orientar e conscientizar os profissionais de educação da rede estadual de ensino quanto às doenças relacionadas ao exercício de sua profissão, eliminar ou minimizar sinais e sintomas dessas doenças; prevenir a ocorrência dessas doenças; acompanhar a evolução da saúde dos profissionais da educação e contribuir para a satisfação pessoal e profissional da rede estadual de ensino e orientá-los sobre seus direitos e procedimentos a serem adotados nos casos de acidentes de trabalho.”.

Proposta 197:

Na Ação 2081 – Na finalidade, alterar o texto para: "Qualificar o servidor por meio de curso de educação profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Elaborar plano estratégico de formação continuada dos professores de educação básica com participação desse segmento e demais atores envolvidos, com base em diagnóstico referente às necessidades formativas e no plano estratégico nacional, em conformidade como Decreto Federal nº 8.752, de 2016, que dispõe sobre a política nacional de formação dos profissionais da educação básica, na perspectiva das metas 15 e 16 do PNE.".

Proposta 198:

Na Ação 2134 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “com cumprimento do disposto na Lei Estadual Nº 21.710 de 30/6/2015, na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Proposta 199:

Na Ação 2135 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “com cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 21.710 DE 30/6/2015, na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Proposta 200:

Na Ação 2136 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG.

Proposta 201:

Na Ação 2137 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Alterar o total das metas financeiras para:

2018 – R$1.188.942.377,00

2019 – R$1.230.411.104,00

2020 – R$1.242.469.132,00

2021 – R$1.254.645.329,00.

Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG.

Proposta 202:

Na Ação 2138 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Alterar a meta física para 9.001 e o total das metas financeiras para:

2018 – R$279.622.877,00

2019 – R$347.498.612,00

2020 – R$350.844.513,00

2021 – R$354.222.643,00.

Proposta 203:

Na Ação 2140 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Alterar a meta física para 7.612.

Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG.

Proposta 204:

Na Ação 2142 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Alterar a meta física para 1.339

Alterar total das metas financeiras para:

2018 – R$32.882.063,00

2019 – R$33.204.307,00

2020 – R$33.529.710,00

2021 – R$33.858.301,00.

Proposta 206:

Na Ação 2143 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Alterar a meta física para 55.727

Alterar o total das metas financeiras para:

2018 – R$2.028.693.643,00

2019 – R$1.953.563.290,00

2020 – R$1.972.708.212,00

2021 –R$1.992.040.752,00.

Proposta 207:

Na Ação 2144 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”.

Alterar a meta física para 126.798

Alterar o total das metas financeiras para:

2018 – R$4.823.303.259,00

2019 – R$5.290.203.173,00

2020 – R$5.338.334.172,00

2021 – R$5.386.901.955,00.

Proposta 208:

Criação de ação

Nome: Pesquisa sobre o adoecimento nas escolas

Finalidade: Realizar pesquisa para conhecer a realidade do adoecimento nas escolas públicas estaduais, a partir das estatísticas disponíveis em órgãos governamentais, sindicatos e pesquisa de campo. Conhecer e analisar as causas do adoecimento nas escolas a partir das seguintes causas: pedagógica, psicológica, alimentar, médica, farmacológica, urbano arquitetônica, fisiologia motora e de políticas públicas.

Produto: pesquisa realizada

Unidade de medida: pesquisa

Público: toda a comunidade escolar, pais, mães, servidores e servidoras dos centros de saúde.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

– À Comissão de Participação Popular.