PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 205/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 138 – Modernização e Preservação da Infraestrutura Cultural –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Luciana Maria Santos Gonçalves (Teatro Negro e Atitude), Patricia Cristiane de Souza Ferreira (Prefeitura Municipal de Bocaiuva), Andrette Ferraz Bizerra (Associação da Criança e do Adolescente), Cristina Gonçalves de Aguilar (Associação da Criança e do Adolescente), Jardel Mendes Ferreira, Geomario Soares de Aguilar (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Lusiene Alves Lopes (Associação Papa João XXIII), Jorge Armando Soares Ribeiro, Antônio Carlos Ferreira (Associação Cultural C. S. Produz Ação Cênica), Moisés Quintão Faria, Maria Madalena Rodrigues da Silva (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais), Adilson Borges dos Santos (Secretaria de Cultura), Tais Teonilia Ferreira, Marco Aurélio Faria Coelho (Associação Emcantar de Arte, Educação, Cultura e Meio Ambiente), José Carlos Neres de Assis (Associação Habitacional do Sul de Minas), Leon Felipe da Silva, Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo), Nilton César da Silva (Associação Cultural Casa do Beco).

Proposta 153: Alteração da finalidade e das metas física e financeira do programa.

Alteração da finalidade para: "Implantar, implementar, modernizar, preservar e manter espaços e grupos culturais geridos por entidades sem fins lucrativos e municípios, visando fortalecer identidades culturais no estado de Minas Gerais".

Acréscimo na meta física: 10 projetos

Acréscimo da meta financeira: R$ 2.726.131,13.

Proposta 4: Ação 4345 – Acréscimo de R$80.000,00 à meta financeira.

Proposta 212: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território metropolitano para adequação e reforma de prédio para instalação da Casa dos Artistas de Minas Gerais, em Belo Horizonte

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 300.000

Proposta 213: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território metropolitano para implementação do Centro de Referência do Circo, em Belo Horizonte.

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 250.000,00

Proposta 221: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território Norte para implementação do Centro Cultural de Bocaiuva, nesse município.

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 250.000,00

Proposta 223: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território metropolitano para manutenção do espaço Casa do Beco, de Belo Horizonte

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 350.000,00

Proposta 225: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território metropolitano para manutenção do espaço cultural Cor(tição), de Belo Horizonte.

Acréscimo de meta física: 1

Acréscimo de meta financeira: R$ 250.000,00

Proposta 228: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território metropolitano para manutenção do espaço cultural Casarão Cultura, Arte e Cidadania, do município de Confins

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 250.000,00

Proposta 229: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território Triângulo Norte para implantação de um centro cultural na cidade de Araguari.

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 300.000,00

Proposta 230: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território Sul para criação do Museu Tecnológico do Café, no município de Alfenas.

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 300.000,00

Proposta 231: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território metropolitano para manutenção da sede da Associação Movimento Teatro de Grupo MG, no município de Belo Horizonte.

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 300.000,00

Proposta 232: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território sudoeste para criação de um museu das profissões a ser instalado na casa da cultura na cidade de Piumhi

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 200.000,00

Proposta 233: Ação 4345 – Aumento das metas física e financeira do território metropolitano para reforma do Centro Cultural de Juruaia, nesse município.

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$ 150.000,00

Proposta 264: Ação 4345 – Acréscimo da meta física do território Norte em mais 2 e acréscimo da meta financeira em mais R$ 560.000,00, para reforma do Centro Cultural Hermes de Paula e Sala Geraldo Freire em Montes Claros – MG e reforma do Centro Cultural Anísio dos Santos em Porteirinha.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 4: Adequação da Casa do Artesão do Jequitinhonha, como forma de incentivo e manutenção da produção artesanal do município do Jequitinhonha. A Casa do Artesão tem a coordenação da Associação dos Artesãos do Jequitinhonha – AAJ – e agrega 45 artesãos em cerâmica, couro, madeira, tecelagem, trabalhos manuais, entre outros. A proposta é ampliar o espaço de produção da casa, uma vez que as atividades aumentaram e o espaço ficou pequeno. Serão beneficiados pela ação 45 famílias.

Proposta 212: Adequação e reforma do Prédio da Secretaria de Estado da Educação, situado no endereço Avenida Amazonas, 5.855, em Belo Horizonte, para que ali se instale a Casa dos Artitas de Minas Gerais. O espaço se destinará a apoiar e atender artistas e técnicos, grupos artísticos e agentes culturais da região metropolitana e das diversas regiões do Estado de Minas Gerais em trânsito para reuniões, apresentações ou por motivo de desemprego e vulnerabilidade. A estrutura do prédio compõe-se de 200 apartamentos, cantina, jardim e ainda espaçoso foyer. A primeira fase pretende adequar 30 apartamentos e cantina.

Proposta 213: O Centro de Referência do Circo, a ser situada na antiga estação do trem da Gameleira, terá por finalidade garantir os direitos fundamentais dos circenses itinerantes e ao mesmo tempo garantir aos cidadãos o acesso à cultura e arte circenses. Disponibilizando local adequado para a montagem dos circos, realização de espetáculos, escola municipal de circo, biblioteca e videoteca especializados, museu do circo e galeria, oferecerá cursos e oficinas, realizando festivais, mostras e seminários. Além disso oferecerá suporte jurídico às famílias circenses e apoio na luta pelos seus direitos aos sistemas de saúde, educação e assistência social.

Proposta 221: Para fortalecer a identidade cultural da cidade e microregião.

Proposta 223: O centro Cultural Casa do Beco completa, em 2018, 22 anos de trabalhos ininterruptos no Morro do Papagaio. É o único espaço cultural existente na comunidade do aglomerado Santa Lúcia, Morro do Papagaio (com 46.000 habitantes) que disponibiliza programação pedagógica e cultural para os moradores do Morro e de toda a cidade. A instiuição é um Ponto de Cultura e integra a Rede Latino-americana de Teatro Comunitário. Os recursos serão utilizados para o Grupo do Beco, grupo teatral profissional que monta espetáculos sobre realidades sociais; Cia. Movimento do Beco, coletivo de dança que pesquisa movimentos de rua e contemporâneo; programação cultural da instituição e circulação artística do seu repertório na RMBH; manutenção da Cia. de teatro Entre Elas, composta por mulheres do morro que atuam a própria história no palco; manutenção estrutural do espaço físico e pagamento de pessoal, gestão e equipamentos. – Nil César, coordenador: 31999403487 – coordenacao.beco@gmail.com

Proposta 225: Este valor será para custear despesas de manutenção e custeio do espaço como aluguel, pagamento dos prestadores de serviço, cachê de oficinas e espetáculos, reforma de equipamentos, custos administrativos, contabilidade, cursos de capacitação e formação, reformas de cenário e figurino. A região de Venda Nova tem 41 bairros e 5 microrregiões, e é carente arte e cultura. Há apenas um centro cultural na região, que não atende à demanda cultural. O Espaço Cor(tição) é um espaço de fruição, difusão da arte negra, periférica e política. Um espaço artístico e de lazer que oferta atividades de capacitação, formação e criação do fazer cultural e apresenta espetáculos/mostras de artes cênicas, artes visuais, artes plásticas e de música. O espaço foi reconhecido como Ponto de Cultura em 2010.

Proposta 228: O espaço Casarão Cultura, Arte e Cidadania existe desde 2001, e desde 2013 atua no município de Confins ofertando ações de formação, qualificação e capacitação de atividades artísticas por meio das artes integradas no municípios, que não conta com outros equipamentos culturais.

Proposta 229: A proposta decorre da ausência de equipamento cultural com infraestrutura adequada e ações estruturadas e continuadas para atendimento das demandas de produção dos artistas e grupos culturais de Araguari, bem como promover o acesso aos bens culturais para a população da cidade e região. Os recursos serão utilizados para a implantação de centro cultural equipado com um teatro de 300 lugares, 4 salas de formação, estúdio fonográfico e galeria de artes.

Proposta 230: A cultura e o cultivo do café estão intrinsecamente inseridos nos contextos municipal e regional. Falar do cultivo do café é falar do povo e de toda a tradição sul-mineira. O museu será instalado no prédio que atualmente abriga a Casa da Cultura, antiga Estação Ferroviária de Alfenas, que será reformado e revitalizado de forma a preservar o patrimônio histórico e cultural. O projeto está orçado em R$ 650.000,00, dos quais R$ 350.000,00 serão alocados pelo município de Alfenas e pelo setor cafeeiro.

Proposta 231: A instituição, que atua desde 1992, oferta ações de capacitação, formação e fomento ao teatro de grupos em MG. Por meio dessas ações são realizados Mostra Estação em Movimento, o Encontro Estadual de Grupos e a publicação da revista Ensaio Aberto.

Proposta 232: Sugere-se a criação de museu das profissões, ampliando o que já existe na Casa de Cultura do município. O objetivo é guardar a memória das profissões urbanas e rurais da região, proporcionando intercâmbio com escolas e a sociedade em geral.

Proposta 233: O Centro Cultural de Juruaia está fechado a oito anos por falta de recursos para a reforma do imóvel, condição necessária para sua reabertura. O município não possui outro equipamento cultural ou espaço onde possam ser desenvolvidas suas atividades culturais.

– À Comissão de Participação Popular.