PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 200/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 11 – Gestão de Trânsito –, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Geraldo Luís Andrade (Câmara Municipal de Viçosa), Scheilla Cardoso Pereira de Andrade, Amanda Fernanda Gontijo, Hamilton Rodrigues da Silva (Instituto Médico-Legal – IML), Marcelo Palhares Dutra, Tatiane Silva Braga (Instituto Médico-Legal – IML), Renato da Silva Adriano, Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública de Minas Gerais), Tifanie Avellar Carvalho (Defensoria Pública de Minas Gerais), José Maria dos Santos Júnior (Secretaria de Estado de Educação), Marcela Versiani Apolinário (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), Angela Furtado Braga.

Proposta 144:

Garantir, nas áreas de realização de exames para habilitação, condições de conforto e higiene para os cidadãos e agentes públicos envolvidos no processo.

Proposta 164:

Alterar finalidade e metas física e financeira do território metropolitano da Ação 4296

Finalidade: Registrar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores e registrar, emplacar e licenciar veículos no âmbito do Estado

Meta física: 8.494.538 (aumento de 934.907)

Meta financeira: R$ 28.166.496,00 ( aumento de R$3.100.000,00)

Território: Metropolitano

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 164: Para conferir maior capilaridade às ações do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais, faz-se necessária a aquisição de ônibus para atender a Comissão Examinadora de Trânsito, de equipamentos de informática e tecnologia e mobiliário adequado, possibilitando maior eficiência nas políticas de trânsito do Estado.

– À Comissão de Participação Popular.