PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 195/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 157 – Energia Competitiva e Sustentável – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Adélia Dias Viana (Movimento Pró Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha), Geraldo Luís Andrade (Câmara Municipal de Viçosa), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Eduardo Henrique de Oliveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Hebe Lúcia Alves Alamino, Vicente de Nazareth Pinto Junior (Universidade Federal de Minas Gerais), Niuton Teotonio Lopes (Escola Família Agrícola Puris de Araponga), Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco), Francis Maurice Hubert Mouton, Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola).

Texto: Na Ação 4459 - Elaboração de estudo e implantação do projeto de geração de energia elétrica, a partir de fonte solar fotovoltaica, em Escolas Família Agrícola - EFAs, de acordo com os seguintes parâmetros:

Intervenção 1 - Alterar Territorialização para Multiterritorial para o qual:

Intervenção 2 - Alterar Meta Física para 22 unidades; e

Intervenção 3 - Acrescentar Especificação do Objeto Orçamentário: Realização de estudos para as 22 EFAs para implantação de sistema de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica e implantação do sistema em 3 EFAs.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Tornar as EFAs mais sustentáveis por meio da promoção da eficiência energética, além de proporcionar aos estudantes a oportunidade de conhecer um sistema alternativo de produção de energia limpa e proporcionar redução de custos para o orçamento das EFAs atendidas.

– À Comissão de Participação Popular.