PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 220 – Inclusão Social de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

Proponentes: Regina Helena Cunha Mendes (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca), Marcelo Junio Ferreira Gomes, Fábio Rodrigo Pinto Leite (Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen), Roseny de Almeida (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Luiz Carlos Carvalho Oliveira (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária).

Texto: Ação 4684:

1) Alterar a finalidade para: Aprimorar e ampliar a oferta de projetos, ações e serviços voltados para jovens, incentivar sua participação social, política e cultural e fomentar a cooperação intergovernamental e intersetorial, visando a favorecer a promoção e a proteção dos direitos das juventudes, bem como o desenvolvimento local sustentável e a economia solidária.

2) Aumentar a meta física para 20 (total).

3) Acrescentar R$ 2.500.000,00 na meta financeira.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.

Iniciativa Popular

Justificação: Há necessidade de que a população tenha conhecimento de outros modelos de desenvolvimento econômico que sejam solidários, locais e sustentáveis.

– À Comissão de Participação Popular.